Em 07 de junho, é celebrado o Dia Nacional da Liberdade de Imprensa. O artigo 220 da Constituição Federal determina que “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição”. E também que “nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social”, assim como veda “toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”.
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